O que é a condicionalidade?

A Condicionalidade é um elemento da Política Agrícola Comum (PAC) que representa um conjunto de condições de base que visam o cumprimento de normas básicas em matéria de ambiente, de segurança dos alimentos, de saúde pública, saúde animal e fitossanidade, bem-estar dos animais e de boas condições agrícolas e ambientais.

A Condicionalidade estabelece uma relação entre o cumprimento dos requisitos necessários em certos domínios e o pagamento integral das ajudas diretas. Todos os agricultores que se apresentem para pedidos de ajuda diretos ficam obrigadas a cumprir as Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA's)

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