Dr. Luis Manuel Capoulas Santos

Eurodeputado

10.10 - 10.30: PAC 2014/20, NOVOS DESAFIOS, NOVAS OPORTUNIDADES

Apresentação da comunicação:

 

Após cerca de três anos de negociações entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, foi finalmente concluído, em Novembro de 2013, o acordo interinstitucional que aprovou as regras de aplicação e a dotação financeira da PAC, global e por Estado-membro, para o período 2014/20.

A exposição do Deputado Capoulas Santos incide sobre o processo negocial e as posições que cada uma das partes adoptaram, em particular o Parlamento, que, graças ao Tratado de Lisboa, assumiu pela primeira vez na história da UE o papel de co-decisor em matéria agrícola, prerrogativa até então conferida em exclusivo aos Ministros da Agricultura.

Capoulas Santos foi o Relator designado para os principais Regulamentos, "Pagamentos Directos" e " Desenvolvimento Rural", que representam mais de 90% do orçamento da PAC que, por sua vez, absorverá quase 40% do orçamento total da União para os próximos sete anos.

O orador procura explicar quais as principais mudanças introduzidas na arquitectura da política agrícola europeia, no I e no II Pilares, e as suas previsíveis consequências em Portugal.

Serão também abordados os principais aspectos que carecem agora de decisões nacionais, dentro do espaço de manobra que a nova PAC concede aos Estados-membros, bem como do calendário em que as mesmas terão de ser tomadas.

Portugal contará com cerca de 8000 milhões de euros para a agricultura, repartidos em valores aproximados em cada um dos Pilares.

No primeiro, "Pagamentos Directos", a regra geral consistirá em pagamentos por hectare, desligados da produção, tendo como condição de acesso o requisito de se ser "agricultor activo" e o cumprimento de certos requisitos de natureza ambiental, o chamado " greening". Até 2020 aplicar-se-á um mecanismo de convergência segundo o qual os pagamentos individuais dos agricultores deverão tender para a média nacional, isto é os agricultores que se situarem abaixo dos 200€ por hectare verão as suas ajudas subir, enquanto que aqueles que se situarem acima as verão reduzir-se.

No II Pilar, está definido um vasto leque de apoios, desde ajudas para medidas agro-ambientais até aos investimentos na agricultura, agro-indústria e florestas, passando pelos apoios para as regiões desfavorecidas, as organizações de produtores, os regadios e outras infra-estruturas e a diversificação da base económica não agrícola das zonas rurais. Cabe agora ao governo português fazer as suas opções e plasmá-las no novo programa de desenvolvimento rural 2014/20.

A intervenção do Deputado Europeu incidirá sobre aspectos específicos relacionados com a vitivinicultura, em particular, o acesso ao direito aos pagamentos directos por hectare e o novo regime de direitos de plantação.

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